terça-feira, 31 de maio de 2011

Presidente do STTR de Caraúbas se reune com o INCRA

O presidente do STTR de Caraúbas José Maria Júnior esteve reunido em Natal com a diretoria do INCRA e os prestadores de assistência técnica, com o objetivo de discutir a nova chamada pública relacionada aos serviços de assessoria técnica voltados para as áreas de assentamento de reforma agrária.
Segundo o Presidente José Maria Júnior dos 08 assentamentos existentes no município de Caraúbas que foram desapropriados pelo INCRA, dentre os mais de 200 assentamentos existentes no nosso estado, 04 serão contemplados.  São eles: 1º de maio, 08 de março, 09 de outubro e José Sotero, os quais sofrem com a ausência deste importante serviço.  O mesmo lembra ainda que os outros 04 assentamentos já dispõem da assessoria técnica ofertada através do Projeto Dom Helder Câmara.
“A pesar da discussão realizada no dia de hoje 31/05 as famílias ainda terão que esperar um bom tempo pelo serviço uma vez que a proposta em sua avaliação deverá sofrer algumas modificações para posteriormente percorrer os trâmites impostos pela legislação de ATER” lembra o companheiro José Maria.

Postado Por: Paulo José – Assessoria da FETARN

quinta-feira, 19 de maio de 2011

1ª Marcha do Campo em Caraúbas - RN


O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caraúbas realizou durante a manhã de hoje dia 17/11/2010, a I Marcha do Campo. O evento teve a participação da FETARN através do Assessor Técnico e Político Sr. Gilberto Silva, que participou em todos os momentos do ato. O principal objetivo do evento foi a entrega de uma pauta de reivindicações constando pontos direcionados ao Banco do Brasil e Prefeitura Municipal.

Na I Marcha do Campo de Caraúbas um numero bastante expressivo de trabalhadores e trabalhadoras rurais organizados pelo Sindicato, estiveram percorrendo as ruas da sede do município, que inclusive fizeram uma parada no centro, para reivindicar os seus direitos junto ao Banco do Brasil, oportunidade em que a Gerente da agência local recebeu uma comissão composta por representantes da FETARN, do STR e Coordenadores dos Pólos das Comunidades locais, momento em que protocolou o recebimento da pauta e se prontificou em estudá-la e manifestar respostas já na próxima semana. Prosseguindo a caminhada os trabalhadores e trabalhadoras rurais fizeram nova parada na praça pública da cidade e fizeram entrega de uma pauta específica para a Prefeitura Municipal, momento em que o Vice Prefeito Municipal Alcivan Viana fez o recebimento.

Os principais pontos reivindicados são:

  • Mais estrutura (contratação ou disponibilidade de pessoal) para atendimento e processamento da carteira agrícola.
  • Maior flexibilidade nos normativos internos no tocante a renegociação das dividas rurais vencidas.
  • Que a agencia tenha autonomia para fazer as renegociações e demais benefícios assegurados por lei no
  • tocante às dividas rurais.
  • Contratação em regime de urgência dos projetos do DRS.
  • Abertura de novos créditos para financiamento de ração.
  • Melhorias na infra-estrutura no período de pagamento dos idosos, (aposentados e pensionistas).
  • A reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente.
  • Solicitar aumento dos recursos para o programa de abastecimento d’água das comunidades rurais.
  • Firmar parceria com a CONAB para aquisição de gêneros alimentícios.
  • Fazer pleito ao estado para a liberação dos projetos de Investimentos Comunitários do Programa de Credito Fundiário.
  • Solicitar do governo do estado à perfuração e instalação de poços.
  • Firmar parcerias com os agricultores para a construção de pequenos açodes utilizando os tratores do Programa Campo Mais Forte e Pron-infra.
  • Conclusão do pagamento do programa de Corte de terra 2010.
  • Cobrar do governo do estado à continuidade do abastecimento do rio Umari através do açude Rodeador.
  • Abertura da discussão do Programa de Corte da terra 2011.
  • Solicitar do governo do estado aumento no Programa Garantia Safra para 1.000(mil) cotas.   
  • Buscar diálogo com o governo do estado e a COSERN para retomar os projetos de eletrificação nos assentamentos e comunidades rurais.
  • Firma parcerias com a polícia para garantir mais segurança no campo.
  • Cobrar do governo do estado a continuidade da construção da Barragem Cascatinha no Rio Umari.
  • Abrir discussão com  o governo do estado  e assembléia legislativa sobre a retomada da comunidade de Mirandas.
  • Recuperação de estradas.

Essas são as reivindicações da I Macha do Campo de Caraúbas.
Postado por Gilberto Silva – Assessor FETARN

Merenda Escolar terá 30% dos produtos direto da Agricultura Familiar

A comercialização dos produtos da Agricultura Familiar – historicamente, o calcanhar de aquiles no desenvolvimento da atividade – acaba de ganhar um expressivo aliado. Trata-se da Lei Nº 11.947, sancionada em junho, determinando que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação. Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), repassados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que por sua vez abrange todas as escolas públicas e filantrópicas do país, da educação infantil ao ensino de jovens e adultos. Antes da  Lei Nº 11.947, o PNAE atingia apenas a educação infantil e o ensino fundamental.
Com a Medida, cerca de R$ 600 milhões por ano reforçarão a Agricultura Familiar em todo o país. Além do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB), para o qual cada pequeno produtor pode vender até R$ 3.500/ano, a merenda escolar torna-se um importante mercado institucional, possibilitando o comércio de até R$ 9.000 / ano sem a intervenção de atravessadores.

Texto Original: http://www.cepagro.org.br/news/25/54/

Sindicato dos Trabalhadores e Fórum das Associações Comunitárias de Caraúbas discutem programas, empossam nova coordenação do FOCAMPO Caraubas e premiam as melhores Associações em 2010

Aconteceu no último dia 08 (oito) de janeiro na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caraúbas o a primeira reunião ordinária do ano de 2011, estiveram presentes mais de 50 (cinqüenta) associações alem de vários parceiros deste e de outros municípios. Neste evento entre os destaques o debate com a nova secretaria municipal de Agricultura a companheira Sheylla Gurgel que abordou o tema incentivo a safra 2011 (Programa Corte de Terra); a discussão do Programa P1+2 executado pela entidade SERTÂO VERDE que atenderá a 25 famílias do município e o Programa Um Milhão de Cisternas Rurais-P1 MC executado pela DIACONIA que construirá 369 cisternas de placas atendendo a todos os pólos regionais do município. Em seguida foi empossada a nova Coordenação do FOCAMPO encabeçado pelo companheiro Adriano Clementino juntamente com Railda Almeida e Maria Leudimar. Logo após foi realizada a premiação das associações mais atuantes do ano de 2010 a partir de critérios definidos pelo plenário deste, foram escolhidas:
1º Lugar: Associação do Projeto de Assentamento Firmeza
2º Lugar: Associações Comunitárias de Diamantina e Igarapé
3º Lugar: Associação Comunitária de Cachoeira II
4º Lugar: Associação Comunitária de Riacho do Mulato
5º Lugar: Associação Comunitária do Sítio Pedrez
Além dos troféus foram distribuídos R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) entre as associações escolhidas. Veja fotos:   
 
 

Postado Por: José Maria Júnior - Presidente do STTR de Caraúbas

Merenda Escolar terá 30% dos produtos direto da Agricultura Familiar

A comercialização dos produtos da Agricultura Familiar – historicamente, o calcanhar de aquiles no desenvolvimento da atividade – acaba de ganhar um expressivo aliado. Trata-se da Lei Nº 11.947, sancionada em junho, determinando que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação. Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), repassados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que por sua vez abrange todas as escolas públicas e filantrópicas do país, da educação infantil ao ensino de jovens e adultos. Antes da  Lei Nº 11.947, o PNAE atingia apenas a educação infantil e o ensino fundamental.
Com a Medida, cerca de R$ 600 milhões por ano reforçarão a Agricultura Familiar em todo o país. Além do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB), para o qual cada pequeno produtor pode vender até R$ 3.500/ano, a merenda escolar torna-se um importante mercado institucional, possibilitando o comércio de até R$ 9.000 / ano sem a intervenção de atravessadores.

Texto Original: http://www.cepagro.org.br/news/25/54/

Contribuição Sindical e Assalariado

Já esta disponível para emissão da contribuição das guias para os assalariados rurais no site da CONTAG,. A empresa e ou pessoa fisica que precisa descontar um dia do seu trablhador empregado, pode emitir a guia através da internet e pagar junto ao banco do Brasil.
Já para as Guias da Contribuição Confederativa para os agricultores familiares continuam sendo pagas nas agências dos correios e são entregues apenas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

A Contribuição Sindical é prevista em Lei e é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Para as categorias urbanas vale o que dispõe os art.s (578 a 591 da CLT). No caso dos rurais, a base legal da cobrança é o Decreto Lei 1166/1971, funcionando a CLT como legislação complementar.
A Constituição Federal em seu artigo 149 prevê que esta contribuição tem caráter tributário, sendo, portanto compulsória, independentemente do contribuinte ser filiado ou não ao sindicato.
É cobrada de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, conforme determinam o Decreto-Lei nº. 1.166 de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº. 9.701, de 18 de novembro de 1998:
Art. 5º. O artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:
I - trabalhador rural:
a) a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante remuneração de qualquer espécie;
b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros;

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

A Região do Médio Oeste e a continuidade no processo de mobilização da Marcha das Margaridas 2011

Os STTR´s da região médio oeste se reuniram em Caraubas no dia 19 de abril para dar continuidade ás ações de mobilização da região frente ao processo de discussão das politicas publicas. 
A pauta politica foi conduzida pelo coordenador do polo, José Maria Jr - Presidente do STTR de Caraubas e teve a participação da FETARN, através da Secretária Estadual de Mulheres - Antonia da Silva Dantas, Assessoria de Mulheres, membros da CEMTR, além dos/as dirigentes sindicais dos STTR´s do Pólo. A discussão constou da participação da região na 17ª edição do Grito do Terra Brasil que se realizará nos dias 17 e 18 de maio de 2011, oportunamente a delegação foi escolhida, entre os STTR´s presentes, a sequencia da reunião tratou da construção da agenda de prioridade na mobilidade das mulheres trabalhadoras rurais rumo á 4ª edição nacional da marcha das margaridas 2011, entre outras atividades, as mulheres propuzeram a realização de um seminário temário sobre os eixos temáticos da Marcha das Margaridas para o periodo de 10 de junho de 2011 com as mulheres dos STTR´s da região e será sediado em Caraubas/RN. 
 
 
 

Postado Por: Antonia Lúcia Flávia - Assessora de Mulheres da FETARN

Contag entrega pauta do GTB à presidenta Dilma Rousseff

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (CONTAG) é a maior entidade camponesa da América Latina. Representamos 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizados em 27 federações estaduais (FETAGs) e mais de 04 mil sindicatos (STTRs).
Com uma trajetória de lutas construída a partir de sua fundação nos idos 1963, a CONTAG consolidou-se ao longo de sua história como importante vetor de luta pela adoção de políticas públicas que supere a histórica concentração de terras e privilégios do latifúndio, e assegure o acesso das populações do campo e floresta às políticas públicas, fortalecendo o papel do Estado e da sociedade na construção da cidadania.

Com quase 200 itens de reivindicação, a audiência de entrega da pauta foi marcada pelo bom humor da presidenta e pelo seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar.
Em um clima descontraído, mas nem por isso com menos seriedade, a Contag entregou nesta sexta-feira (1º), à presidenta da república Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a pauta de reivindicação do 17º Grito da Terra Brasil, que acontece de 16 a 20 de maio. O ato contou com a presença da executiva da Contag e de representantes das 27 federações.
O presidente da Contag, Alberto Broch, apresentou a pauta e disse que há 17 anos o MSTTR apresenta as reivindicações e negocia políticas públicas para o campo brasileiro. O dirigente relatou que durante o governo Lula muitas coisas avançaram, “mas ainda temos pendências, porque o Estado abandonou essa gente por mais de 500 anos”, relacionou.
Para que a presidenta ouvisse imediatamente algumas reivindicações da agricultura familiar, Broch enumerou pontos de pauta que se referem especificamente ao combate a pobreza rural, às questões de gênero e geração de riqueza. Em relação ao Pronaf, o presidente disse que o programa precisa de amplitude, “para que os agricultores possam ter condições de comercialização e geração de renda”, reivindicou.
No tocante a geração de renda, o representante dos trabalhadores (as) rurais foi bem enfático ao dizer que a garantia de renda é fundamental para fixar o agricultor no campo. E ainda nesse assunto cobrou o apoio ao cooperativismo e a agroindústria familiar.
Broch não esqueceu de mencionar pontos de reivindicação referentes aos jovens e à terceira idade, e também reservou espaço para cobrar pontos pertinentes à reforma agrária. “Não é possível que a gente não consiga atualizar os índices de produtividade, nós temos várias propostas para ajudar a solucionar essa questão”, acrescentou ao requerer também melhorias no programa de crédito fundiário.
Código Florestal – Em sua fala o presidente da Contag disse que a entidade é favorável à adequação do Código Florestal, mas que não abre mão que o texto introduza a conceituação da agricultura familiar. Para ele a retirada do termo seria um retrocesso na luta de anos dos milhares de agricultores (as) familiares brasileiros.
Ao receber as reivindicações, Dilma Rousseff colocou o boné da Contag, posou para fotos e disse que não se assusta com a pauta de quase 200 itens. A presidenta agradeceu a presença de todos e a atuação do MSTTR durante a eleição. “Naquele momento conseguimos ter uma posição clara do fortalecimento da agricultura familiar”, disse.

A presidenta disse que a agricultura familiar está no centro do programa de erradicação da pobreza. “Não haverá desenvolvimento se não levarmos políticas públicas para as regiões rurais do Brasil”, salientou. Dilma também fez menção à inclusão produtiva, à geração de renda e políticas sociais como educação do campo.

Gênero - Por fim a presidenta reservou um momento para falar sobre seu compromisso com as mulheres. Disse que seu governo tem uma grande responsabilidade em relação às mulheres e que a questão não vai ser do dia e nem do mês da mulher, mas de um compromisso de governo.
Dilma Rousseff afirmou que estará com as trabalhadoras rurais em agosto na Marcha das Margaridas. A secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, disse que entregar a pauta do Grito da Terra depois de 17 anos a uma mulher tem um sentido muito especial. “Há sinais verdadeiros de mudança nesse país e a questão das mulheres vai avançar”, disse a sindicalista.Carmen socializou um pouco da expectativa em relação a organização da Marcha das Margaridas e falou do desafio de trazer a Brasília 100 mil mulheres.
Por fim, ficou decido que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e o secretário executivo da Presidência da República, Gilberto Carvalho serão os responsáveis pela organização da negociação da pauta do GTB com o governo. O trabalho vai envolver 15 ministérios.
 
Fonte: Agência Contag de Notícias - Suzana Campos

Presidente da Câmara declara apoio a Contag em entrega da pauta do GTB 2011

O presidente da Contag, Alberto Broch, os membros da diretoria-executiva e os dirigentes das 27 federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais receberam na manhã desta terça-feira (3/5), na sede da entidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Estiveram presentes também os deputados Érika Kokay (PT/DF), José Guimarães (PT/CE), Rubens Otoni (PT/GO), Assis do Couto (PT/PR),  Elvino Bonh Gass (PT/RS), representantes do gabinete do deputado Décio Lima (PT/SC), e do gabinete do deputado Pedro Eugênio (PT/PE).

Essa foi a primeira vez em 47 anos de existência que a Contag recebeu uma autoridade no exercício do cargo da presidência de uma das casas do Congresso Nacional. “Para nós é um gesto de compromisso com as causas da sociedade e do país, já que o parlamentar é o segundo homem na sucessão presidencial”, disse, Broch. 

Na oportunidade, o dirigente entregou a proposta do 17º Grito da Terra Brasil, composto por dezenas de propostas em tramitação no Congresso e consideradas de suma importância para os trabalhadores (as) rurais. O presidente da Contag afirmou que, entre tantos, ele gostaria de citar o PL (Projeto de Lei) 490/95, que dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438-A/2001, que propõe confiscar as terras onde for constatado trabalho escravo; o PLP 362/2006, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, promovendo assim a sucessão rural; e o PL 792/2007, que dispõe sobre a definição de serviços ambientais. 

A aprovação do Código Florestal também foi destacada pelo presidente da Contag. Ele reiterou que a entidade não é contra uma reformulação na legislação ambiental, mas que esta deve ser feita de maneira justa. “A Contag mantém a posição de se trabalhar com equilíbrio entre a produtividade e o meio ambiente”, disse.

A secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, aproveitou para defender a aprovação do PL 231/07, que prevê livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará e Mato Grosso. Mas, para avançar, o projeto aguarda a constituição de uma comissão especial. O apelo foi imediatamente acatado pelo presidente da Câmara que se comprometeu em instituí-la ainda hoje para iniciar os debates sobre o assunto.

A sindicalista falou também sobre o empenho das mulheres trabalhadoras rurais na edição de mais uma Marcha das Margaridas, que ocorre em agosto. E disse também que em breve espera entregar ao presidente da Câmara a proposta de políticas elencadas pelas companheiras para contribuição de um país com menos pobreza, violência e exclusão social.

Comprometimento – Após ouvir as expectativas dos representantes do movimento sindical do campo, o presidente da Câmara se comprometeu a apoiar o segmento dentro da Casa, de modo que contemple as reais necessidades dos trabalhadores (as) rurais. “Com minha presença na Presidência temos uma oportunidade enorme de fazer avançar as políticas que dêem um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Quero me comprometer em estabelecer estratégias junto aos parlamentares simpáticos à causa para que façamos uma análise dos projetos passíveis de serem votados em sessões extraordinárias”, enfatizou.

Ele destacou a PEC do trabalho escravo, a compensação ambiental, entre outros. Sobre o Código florestal, o parlamentar disse que apóia a proposta da Contag, mas que o tema é complexo e diversificado dentro do Congresso. “Não temos a expectativa de acordo em 100% do texto que está no Congresso. Até porque há alas distintas com defesas radicais. Mas quero tranqüilizar a todos de que nesse debate do Código eu farei de tudo para que os agricultores sejam tratados de forma diferenciada e que não haja retrocesso”, endossou.

Representando os demais parlamentares presentes na solenidade, o deputado federal Assis do Couto (PT/PR), que é coordenador provisório da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, destacou dois projetos relevantes que estão em tramitação e que merecem atenção do presidente da Câmara, que são o que trata do crédito fundiário e o que define critérios de enquadramento da atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical. Ele foi categórico ao reafirmar que outro motivo de apreensão é em relação ao Código Florestal “O retrocesso dessa norma pode ter implicações muito grandes nessa história de conquistas da agricultura familiar. Esta será uma semana de muita tensão, visto que o tema está em evidência no Congresso”, completou.

Ao final, a secretária de Jovens, Elenice Anastácio e o deputado Elvino Bonh Gass (PT/RS) entregaram ao presidente da Câmara o requerimento de autoria do parlamentar em que ele solicita urgência na apreciação do PLP que trata da sucessão rural. A dirigente também presenteou Marco Maia com um a cesta de produtos da agricultura familiar.

À tarde, as lideranças sindicais da Contag e das Fetag’s farão trabalho de sensibilização parlamentar na Câmara com recolhimento de assinaturas favoráveis à proposta da Contag para o Código Florestal. A ideia é entregar o máximo de assinaturas possível ao relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Fonte: Agência Contag de Notícias - Danielle Santos