Em encontro realizado nesta quarta-feira entre sindicato, agricultores, ATOS, EMATER e Prefeitura Municipal (Secretaria de educação e agricultura) fica deliberado o acesso de agricultores informais no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Até o presente momento apenas agricultores organizados em cooperativa (COOPERUBA) haviam comercializado pelo programa.
Com a nova abertura varias outras famílias terão a oportunidade de vender seus produtos mensalmente, beneficiando-se de mais um Programa do Governo Federal que em Caraúbas conta com uma parceria do município, cerca de R$ 32.000,00 são utilizados mensalmente para o programa, sendo que deste R$ 10.000,00, são recursos do município.
Estão no rol dos produtos: carne caprina, feijão, batata doce, melancia, mel de abelha, jerimum, tomate, pimentão, ovos e galinha caipira. A expectativa é que se possa sair do limite mínimo e sejam utilizados um pouco mais do recurso disponível.
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009 que estabelece a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em seu Art. 14. Assegura que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento (30%) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da Reforma Agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
No mesmo art. O § 1º diz que a aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e os alimentos atendam às exigências do CONTROLE DE QUALIDADE.
